COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO;  E DE DEFESA SOCIAL NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quinto (15º) dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), às dezesseis horas e quinze minutos (16h15min), nos Auditórios nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03  – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Júlio César Filho, Sineval Roque, Mirian Sobreira, Gony Arruda e Roberto Mesquita - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Sineval Roque, Gony Arruda e  Lula Morais  – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Mirian Sobreira, Júlio César Filho, Sineval Roque e Gony Arruda – Membros da Comissão de Defesa Social. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  Mensagem Nº 42/2014 (oriunda da mensagem Nº 7.612) de autoria do Poder Executivo –“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências” (COFT); Mensagem Nº 43/2014 (oriunda da mensagem Nº 7.613) de autoria do Poder Executivo– “Altera dispositivo da Lei Nº 15.558, de 11 de março de 2014, e dá outras providências”, com 1 (uma) emenda: Emenda Aditiva Nº 1/2014 de autoria do Deputado José Albuquerque – “Modifica o art. 3º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº. 7.613, que altera dispositivo da Lei Nº. 15.558, de 11 de março de 2014, e dá outras providências” (COFT/ CDS/CTASP); Mensagem Nº 44/2014 (oriunda da mensagem 7.614) de autoria do Poder Executivo –“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências”. (COFT); Mensagem Nº 45/2014 (oriunda da mensagem 7.615) de autoria do Poder Executivo- “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao MlW Intermed Handels - Und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits und Bildungswesens mbh - MLW INTERMED, e dá outras providências”, com emendas:Emenda Aditiva Nº 1/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Acrescenta parágrafo primeiro ao artigo 2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.615/2014”; Emenda Aditiva Nº 2/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Acrescenta parágrafo Segundo ao art. 2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.615/14”; Emenda de Redação Nº 03/2014 de autoria do Deputado Dr. Sarto – “Altera o Art. 1º do PL que acompanha a Mensagem Nº 7.615” (COFT).O Senhor Presidente designou o Deputado Júlio César Filho para relatar as matérias. O relator emitiu pareceres favoráveis às seguintes matérias: Mensagem Nº 42/2014, Mensagem Nº 43/2014 e sua respectiva emenda, Mensagem Nº 44/2014, Mensagem Nº 45/2014 e à emenda Nº 03 que a acompanha.  O Deputado relator emitiu, ainda, pareceres contrários às Emendas nº 01/2014 e nº 02/2014 da Mensagem Nº 45/2014. Antes dos pareceres serem submetidos à votação, o Deputado Roberto Mesquita pediu vistas conjuntamente com o Deputado Júlio César Filho da Mensagem Nº 42/2014, sendo concedido. Só então, o Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO GONY ARRUDA DEPUTADO SINEVAL ROQUE DEPUTADO ROBERTO MESQUITA