COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo segundo (12º) dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze (15h),  nos Auditórios Nº 1 – Deputado Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antonio Granja, Júlio César Filho, Sineval Roque (Indicado no lugar do Dep. Dr. Sarto) e Gony Arruda; e ausentes os seguintes deputados: Roberto Mesquita e Prof. Teodoro (com ausências Justificadas), Osmar Baquit, Dr. Sarto, Mauro Filho e Danniel Oliveira (sem justificativa). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando os demais membros sobre as seguintes matérias: Ofício nº 42/2014 – GAB – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará– Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados preliminares, referentes ao exercício de 2013, em cumprimento aos artigos 52 a 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e aos Artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 01/2000, do Tribunal de Contas; Ofício nº 83/2014 – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará –Encaminho para apreciação as versões impressa, em dois volumes, e eletrônica, via CD, da Lei Orçamentária Estadual de 2014, decretada pela ALECE, sob o Nº 15.495, de 27 de dezembro de 2013, e sancionada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes. Dando continuidade, o Senhor Presidente submeteu à apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: Mensagem Nº 15/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.583/2014) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH, inscrito sob o CNPJ Nº 00.276.802-0001/29, e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 34/2013 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 54/2012) de autoria da Deputada Dra. Silvana – “Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de estádios de futebol do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 054/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Dispõe sobre a criação de Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade no Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 069/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Dispõe sobre a ampliação do número de Hospitais, integrantes da Rede Estadual de Saúde do Estado do Ceará, para a realização de Cirurgia Bariátrica”; Projeto de Indicação Nº 142/2013 de autoria das Deputadas Fernanda Pessoa, Eliane Novais, Bethrose, Mirian Sobreira, Rachel Marques, Inês Arruda, Dra. Silvana, Ana Paula Cruz e Fátima Leite – “Cria o Centro de Atendimento Integrado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”; Projeto de Indicação Nº 145/2013 de autoria da Deputada Fátima Leite – “Dispõe sobre a inserção no currículo escolar das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Disciplina Educação para a Paz e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 153/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira – “Dispõe sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas rodovias estaduais do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes”;  Requerimento de autoria dos Deputados Gony Arruda e Mauro Filho “Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Cultura e Esportes em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para discutir a importância e o avanço da Lei de Incentivo ao Esporte no Estado do Ceará” e Requerimento de autoria do Deputado Lula Morais – “Requer realização de Audiência Pública para debater os Programas Habitacionais da Prefeitura Municipal de Fortaleza”. O Presidente da reunião leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicações Nº 54/2013 e Nº 69/2013; o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 145/2013; o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favoráveis aos Projetos de Indicações Nº 34/2013 e Nº 153/2013; o Deputado Júlio César Filho emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 142/2013. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Júlio César Filho para relatar a Mensagem Nº 15/2014 que entrou extra pauta, emitindo parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu os pareceres e o requerimento à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO GONY ARRUDA DEPUTADO SINEVAL ROQUE