COMISSÕES TÉCNICAS
CÓDIGO:
FQ-COTEC-008-04
ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA
DATA EMISSÃO:
27/04/2012
DATA REVISÃO:
01/04/2013
ITEM NORMA:
7.2
ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR; E DE DEFESA SOCIALNA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às doze horas (12h), nos Auditórios Nº 1 - Deputado Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Osmar Baquit (presidiu), Dr. Sarto, Mauro Filho, Júlio César Filho e Mirian Sobreira (indicada para substituir o Deputado Antônio Granja) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Sineval Roque – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júlio César Filho, Mirian Sobreira e Sineval Roque (indicado para substituir o Deputado Antônio Granja) – membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Júlio César Filho, Mirian Sobreira e Sineval Roque – membros da Comissão de Defesa Social. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 11/2014 (Oriunda da Mensagem N.º 7.578) - Poder Executivo – “Dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Estado do Ceará, e dá outras providências”. (COFT/ CDS/CTASP), com duas emendas: Emenda Aditiva Nº 01/2014 de Autoria do Deputado Heitor Férrer – “Acrescenta incisos ao Art. 7 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7578/2014” e a Emenda Aditiva Nº 02/2014 de Autoria da Deputada Eliane Novais – “Acrescenta o §3º ao Art. 7 do texto do Projeto de Lei”; Mensagem Nº 12/2014 (Oriunda da mensagem n.º 7.579) - Poder Executivo – “Dispõe sobre a instituição do plano de capacitação de mão de obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, e dá outras providências”. (COFT/ CCTES/CTASP); Projeto de Lei Complementar Nº 02/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 7.580) de autoria doPoder Executivo – “Cria o Fundo de incentivo ao cumprimento de metas na área de Segurança Pública no Estado do Ceará.” (COFT/ CDS/ CTASP/). Tendo em vista que as matérias foram distribuídas anteriormente, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Mauro Filho para relatar as seguintes matérias: Mensagem nº 11/2014 e suas emendas e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2014. O relator emitiu pareceres favoráveis à Mensagem e ao Projeto de Lei Complementar e pareceres contrários às emendas da mensagem. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Sarto, que emitiu parecer favorável à Mensagem Nº 12/2014. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO
DEPUTADO OSMAR BAQUIT
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO
DEPUTADO DR.
DEPUTADO MAURO FILHO
DEPUTADO SINEVAL ROQUE
DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA