ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP E ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - COFT NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de maio de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min.), nos Auditórios nº. 1e 3 – Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro, respectivamente, realizou-se a sétima (7ª) reunião extraordinária da Comissão de Educação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Lula Morais, Júlio César, Mirian Sobreira e Professor Pinheiro (CE); Mirian Sobreira, Lula Morais e Antônio Granja substituindo Sineval Roque (CTASP); e Lula Morais, Mirian Sobreira, Júlio César, Antônio Granja e Mauro Filho (COFT) Todas as indicações estão de acordo com o Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno da ALEC. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7625 que “DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em votação, o parecer favorável do Deputado Relator foi aprovado, por unanimidade das Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária desta Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
Patricia Helena Cavalcante Lima (Secretária)___________________________________
DEPUTADO LULA MORAIS __________________________________________________
DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ______________________________________________
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR __________________________________________________
DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO __________________________________________
DEPUTADO MAURO FILHO __________________________________________________
DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________________