COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2     COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PROS SINEVAL ROQUE/PROS DR. SARTO/PROS MIRIAN SOBREIRA/PROS JÚLIO CÉSAR FILHO/PTN BETHROSE/PRP MAURO FILHO/PROS RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD GONY ARRUDA/PSD   PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 28/05/2014 HORA: 15 horas LOCAL:Auditórios Nº 1 - Deputado Manoel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Ofício Circular Nº 08 /2014 - TCM ASSUNTO: Encaminho o Relatótio Anual das Atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, referente ao exercício de 2013; Ofício Nº 135/2014 – SEFAZ/CE ASSUNTO: Encaminho o demosntrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de dezembro/2013, com dados definitivos, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 13.793.918,134 milhões, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal, desse órgão, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Ofício Nº 154/2014 – APC/PGJ ASSUNTO: Encaminho o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013, previsto no art. 54, combinado com o art. 55, inciso I alínea “a”,e §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000-LRF, contendo dados definitivos da receita corrente líquida de dezembro/2013; Ofício Nº 155/2014 – SEFAZ/CE ASSUNTO: Encaminho os demosntrativos do 1º bimestre/2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, para fins de substituir os que foram enviados através do Ofício nº 122/2014-GAB, de 31.03.2014, em cumprimento aos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, bem como ao art. 1º da IN nº 01/2000 do Tribunal de Contas; Ofício Nº 160/2014 – SEFAZ/CE ASSUNTO: Encaminho os demosntrativos do 1º trimestre, referentes ao exercício de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao art. 211, da Constituíção Estadual; Ofício Nº 161/2014 – SEFAZ/CE ASSUNTO: Encaminho os demostrativos da Receita Corrente Líquida – RCL, em anexo, referentes aos meses de janeiro a março/2014, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal desse órgão, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Ofício Nº 678/2014 – GAPRE ASSUNTO: Encaminho as Demonstrações Contábeis do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário/FERMOJU, referentes ao 1º trimetre/2014; Ofício Nº 682/2014 – GAPRE ASSUNTO: Encaminho as Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados/FUNSEG, referentes ao 1º trimetre/2014. III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 25/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda “Dispõe sobre a divulgação do movimento outubro rosa de conscientização sobre o câncer de mama”. ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 130/2012  de autoria da Deputada Eliane Novais “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que vieram a contratar adictos no Estado do Ceará”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 42/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais “Institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado do Ceará”. ENTRADA: 20/02/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 88/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a criação da escola de apoio e formação dos trabalhadores em transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará”. ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 126/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos “Dispõe sobre a gratuidade da carteira de estudante para os alunos da rede pública estadual, de nível médio e superior”. ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 149/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz “Institui a obrigatoriedade de exame do diabetes aos alunos da rede básica de ensino, no período de matrícula para o ano letivo”. ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 156/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais “Dispõe sobre a criação de um campus universitário modelo a ser implantado na unidade prisional do Estado do Ceará, Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2”. ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 163/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos “Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o curso de pós-graduação em paleontologia na Universidade Regional do Cariri – URCA”. ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 19/2014 (oriundo do Projeto de Lei N.º 194/13) de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro “Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas lares ou de instituições congêneres”. ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável