ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas e 20 minutos (15h 20min),  nos Auditórios nº 02 Deputado Almir Pinto e nº 04 Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, realizou-se a oitava (2ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura e Esportes. Estiveram presentes os  seguintes Deputados: Deputado Ferreira Aragão, Deputado Júlio César Filho e a Deputada Mirian Sobreira.  Presidiu a reunião o Deputado Ferreira Aragão que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 139/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho, que “Dispõe sobre afixação de cartazes advertindo os frequentadores de academias, clubes, associações desportivas, recreativas e outros estabelecimentos similares do Estado do Ceará que a exposição inadequada ao sol provoca danos à saúde.”; Projeto de Lei nº 209/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende, que “Considera patrimônio histórico e cultural do Estado do Ceará a raça de ovinos deslanados de pelo vermelho denominada Morada Nova.”; Projeto de Indicação nº 135/2013 de autoria da Deputada Dra. Silvana, que “Fica criado o festival de corais e cantores (as) de música gospel no Estado do Ceará.”; Projeto de Indicação nº 107/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que “Dispõe sobre a política educacional de resistência às drogas-adolescente e dá outras providências” e o Requerimento nº 01/2014 de autoria dos Deputados Gony Arruda e Mauro Filho, que “Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura e Esportes em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para discutir a importância e o avanço da lei de incentivo ao esporte no Estado do Ceará. Após colocadas em discussão, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pela comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Geovani Gonçalves Bezerra, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretário Francisco Geovani Gonçalves Bezerra ________________________   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO ______________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________________