PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE.
DATA: 15.05.2014
HORA:
LOCAL:
I - Matérias para deliberação:
MENSAGEM Nº 51/2014 de autoria do Poder Executivo (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.621)
“Dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte no Estado do Ceará, e dá outras providências”.
ENTRADA: 15.05.2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 de autoria da Mesa Diretora
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 13, de 20 de julho de 1999, de modo à adequá-la à Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, à Emenda Constitucional Estadual n° 56, de 7 de janeiro de 2004, à Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências.
ENTRADA: 15.05.2014