ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas (8h), no Auditório Nº 5 - Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo das Comissões Técnicas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Delegado Cavalcante, Sineval Roque e Júlio César e ausentes os seguintes deputados: Professor Teodoro e Mirian Sobreira. Presidiu a reunião o Deputado Delegado Cavalcante, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação nº 107/2013, de autoria do Dep. Ferreira Aragão, que dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas-adolescente e dá outras providências; Projeto de Indicação nº 138/2013, de autoria da Dep. Dra. Silvana, que altera o art. 146 da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências; Projeto de Indicação nº 151/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais, que dispõe sobre a criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará e dá outras providências; Projeto de Indicação nº 169/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Cargas ou Passageiros no âmbito do estado do Ceará; e o Projeto de Indicação nº 049/2013, de autoria do Deputado Ely Aguiar, que dispõe sobre a criação de Delegacia Especializada em Crimes Eletrônicos ou Cibeméticos.Após a leitura e discussão das Proposições acima referidas foram colocados em votação os pareceres dos relatores, tendo sido todos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião.  E, para constar, eu, Lucia Helena Santiago Félix e Silva, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA LUCIA HELENA SANTIAGO FÉLIX E SILVA _________________________     DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE _______________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE ________________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR __________________________________________________