A revisão do Código Penal em curso no Congresso Nacional, para o deputado Lucilvio Girão (PMDB), tem muito trabalho pela frente. Na opinião do parlamentar, há diversas questões a serem debatidas e que atualmente são levantadas pela sociedade, como o aborto, por exemplo. Sobre esse tema, o peemedebista afirma ser necessário fazer uma ampla discussão. Lucílvio Girão lembra que o Código Penal do País data de 1940, e, por tanto, já está bastante ultrapassado. Nesses 72 anos, o deputado estadual avalia que muitos questionamentos foram surgindo sem que houvessem respostas amparadas nas normas do País, questionamentos esses, aponta, voltados para o meio ambiente, homofobia, tráfico de drogas, aborto, dentre outros temas. O deputado disse ser contrário a prática do aborto, mas reconhece que esse ponto deve ser revisto pelo Código Penal brasileiro, pois há algumas situações, avalia, em que o aborto pode ser considerado. Atualmente a legislação do País, segundo Lucilvio Girão, defende o aborto apenas em caso de estupro ou se a gravidez estiver pondo em risco a vida da mãe. Porém o parlamentar analisa haver outras situações em que o aborto pode ser aplicado, como por exemplo, quando for detectado que o feto tem anencefalia, ou seja, uma má-formação fetal do cérebro. Nesses casos, explica Lucílvio Girão, que é médico, a criança nasce morta ou sobrevive por cerca de uma hora após o parto. Por outro lado, o parlamentar afirma ser totalmente contrário a permissão de aborto caso os pais detectem que seu filho terá algum tipo de deficiência, seja física ou mental, ou porque simplesmente a mãe alega não ter condições de criar seu filho. "Quando ocorre a fecundação, ali já tem multiplicação de células, já tem vida", pontua. A deputada Silvana Oliveira (PMDB) disse ser totalmente contrária ao aborto. No seu entendimento, o que estão querendo discutir agora, com a revisão do Código Penal, é suavizar a pena para quem comete essa prática, dando como justificativa para isso que o aborto é um problema de saúde pública, quando entende ser um problema moral. Crime A parlamentar analisa ser normal uma mulher no início da gravidez ter princípio de depressão, momento, considera, em que muitas mulheres pensam que não terão condições de criar seus filhos. Para a deputada, não há outra definição: abortar é o mesmo que matar e, portanto, é um crime. O deputado estadual Ferreira Aragão (PDT) concordou com a colega parlamentar. "Somos a favor da vida. Sou radicalmente contra o aborto. Quem não quer engravidar tem os métodos contraceptivos. Compete a gente, homens do povo, levantar a bandeira em defesa da vida e fazer uma campanha contra o aborto", ressaltou.