COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo segundo (12º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e quinze minutos (14h 15min.), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima sexta (36ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dr. Sarto, Júlio César Filho, Mirian Sobreira (Indicada no lugar do Dep. Mauro Filho), Dr. Pierre (Indicado no lugar do Dep. Lula Morais) e Nenen Coelho (Indicado no lugar do Dep. Osmar Baquit) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira (presidiu), Dr. Sarto, e Nenen Coelho (Indicado no lugar do Dep. Gony Arruda) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Esteve presente à reunião o Deputado Professor Pinheiro.Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da MENSAGEM Nº 87/2013 de autoria do Poder Executivo –“Dispõe sobre o direito às indenizações e benefícios previstos na Lei nº 15.056, de 6 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 15.194, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.” A Presidente da reunião, Deputada Mirian Sobreira, designou o Deputado Dr. Sarto para relatar a matéria, sendo favorável à mensagem. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO NENEN COELHO DEPUTADO DR. PIERRE DEPUTADO DR. SARTO