COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao sexto (6º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h 45min.), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima quarta (34ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados (as): Antônio Granja (presidiu), Júlio César Filho, Sineval Roque (Indicado no lugar do Dr. Sarto), Mário Hélio (Indicado no lugar do Dep. Lula Morais) e Neto Nunes (Indicado no lugar do Dep.Danniel Oliveira) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Sineval Roque,  Antônio Granja (Indicado no lugar da Dep. Mirian Sobreira) e Mário Hélio (Indicado no Dep. Lula Morais) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júlio César Filho, Antônio Granja e Sineval Roque – membros da Comissão de Ciências, Tecnologia e Educação Superior. Esteve presente à reunião o Deputado Guimarães. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação doPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2013 de autoria do Poder Executivo (Oriundo da Mensagem N.º 7.541/2013)– “Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT, e dá outras providências”, com duas emendas: Emenda Aditiva Nº 01/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº12/2013 – “Encaminhado pela mensagem nº 7.541/2013, que dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará de autoria do Deputado Tin Gomes”, Emenda Aditiva Nº 02/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 – “Encaminhado pela mensagem nº 7.541/2013, que dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnologica do Estado do Ceará de autoria do Deputado Tin Gomes”. O Presidente da reunião, Deputado Antônio Granja, designou o Deputado Júlio César Filho para relatar a matéria, sendo favorável à mensagem e às emendas. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO DEPUTADO SINEVAL ROQUE DEPUTADO NETO NUNES