COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quarto (4º) dia do mês de dezembro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze (15h), nos Auditórios nº 2 –  Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima sétima (17ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as):Antônio Granja (presidiu), Sineval Roque, Mirian Sobreira, Júlio César Filho e Dr. Pierre (Indicado para substituir o Dep. Lula Morais). Estiveram ausentes os(as) seguintes deputados(as): Lula Morais, Roberto Mesquita e Professor Teodoro (com ausências justificadas), Osmar Baquit, Bethrose, Professor Teodoro, Dr. Sarto e Bethrose (ausentes). Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, deu início à reunião, dando ciência aos membros da Comissão das seguintes matérias: Oficio nº 108/2013 oriundo do Governo do Estado do Ceará/Fundo de Defesa social – “Encaminho Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social - FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2013”; Oficio nº 196/2013 oriundo da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – “Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 2º trimestre, referentes ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao art. 211, da Constituição Estadual”; Oficio nº 264/2013 oriundo da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – “Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 4º bimestre da Execução Orçamentária e do 2º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2013”; Oficio nº 308/2013 oriundo da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – “Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 3º trimestre, referentes ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao art. 211, da Constituição Estadual”; Oficio nº 1571/2013 GAPRE – Tribunal de Justiça – “Encaminho as Demonstrações Contábeis do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERMOJU, referentes ao terceiro trimestre do exercício financeiro corrente”; Oficio nº 1572/2013 – GAPRE – Tribunal de Justiça – “Encaminho as Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, referentes ao terceiro trimestre do exercício financeiro corrente”; Oficio nº 2949/2013 oriundo da Secretaria de Planejamento e Gestão/SEPLAG – “Demonstrativo com a relação das obras incluídas na proposta orçamentária de 2014”; Oficio nº 473/2013 oriundo do Ministério Público do Ceará(CEG/FDID) – “Encaminho cópia do Termo de” Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2013, referente ao projeto “Mitigação do Aquífero no bairro Centro de Fortaleza em decorrência da poluição ambiental causada por produtos derivados do petróleo (BTEX), firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado por meio do Conselho Gestor do FDID e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE”; Ofício nº 981/2013 oriundo do Ministério da Integração Nacional – “Comunico que foi liberada, a favor do Fundo de Defesa Civil desse Estado, a importância de R$ 15.461.943,01 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e um centavo), referente à parcela única dos recursos autorizados por meio da Portaria nº 461/MI, de 08/10/2013, objetivando a execução de ações de restabelecimento de serviços essenciais, conforme consta no Processo nº 59250.001061/2013-74”; Oficio nº 349/2013  oriundo da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – “Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 5º bimestre 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao art. 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, bem como ao Ar. 1º da IN nº 01/2000, do Tribunal de Contas”. O Senhor Presidente leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Prof. Teodoro emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 27/2013 e aos Projetos de Indicações Nº 64/2013, Nº 118/2013, Nº 132/2013 e Nº 139/2013; o Deputado Danniel Oliveira emitiu pareceres ao Projeto de Lei Nº 54/2013 e aos Projetos de Indicações Nº 98/2013, Nº 100/2013, Nº 105/2013, Nº 106/2013, Nº 120/2013, Nº 129/2013, Nº0133/2013, Nº 140/2013, Nº 165/2013 e Nº 173/2013; a Deputada Bethrose emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei Nº 145/2013 e Nº 200/2013 e ao Projeto de Indicação Nº 16/2013; o Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 128/2013. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Dando continuidade a reunião, o Senhor Presidente deu início à apreciação e discussão dos seguintes requerimentos: Requerimento de autoria do Deputado Dr. Sarto – “Requer realização de Audiência Pública para discutir a Mensagem Nº 7.546/13 de autoria do Poder Executivo”;  ficando esta audiência agendada para o dia 05/12/2013 e o Requerimento de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Requer realização de Audiência Pública para discutir a Contribuição de Melhoria tratado na Mensagem Nº 7.546/13 de autoria do Poder Executivo” ficando esta audiência agendada para o dia 06/12/2013. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO     DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA   DEPUTADO SINEVAL ROQUE   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO   DEPUTADO DR. PIERRE