Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, Os parlamentares aprovaram a autorização de transferência de recursos até o montante de R$ 12 milhões para a execução do programa Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Públicas. Sobre a verba para a comunicação institucional, da ordem de R$ 12 milhões, a deputada Eliane Novais (PSB) questionou quais valores seriam destinados para as políticas públicas. Ela foi a única que votou contrária à proposta e disse que não obteve explicações devidas por parte das lideranças do Governo presentes em plenário. Quanto aos protestos feitos por Novais, o deputado Mauro Filho (PROS) respondeu que não há qualquer preocupação em relação ao reforço da dotação orçamentária para os programas de apoio institucional e reforço das políticas públicas. "O que acontece é que reforçar com mais R$ 12 milhões não é nenhum mistério. Esta Casa toma a posição correta de autorizar o reforço desta dotação e que o Governo do Estado e a Casa Civil continuem trabalhando no que diz respeito ao anseio popular", disse Mauro Filho. Secult Ainda na sessão de ontem, os deputados aprovaram quatro mensagens do Governo do Estado, além de outros quatro projetos de autoria dos parlamentares. Uma das propostas trata da transferência de recursos até o montante de R$ 32,6 milhões para execução de programas da Secretaria de Cultura do Estado. Estão contemplados no projeto os programas Memória Cultura, Incentivo às Artes e Culturas Regionais, Incentivo à Cultura e ao Conhecimento e Promoção da Juventude. O deputado Dedé Teixeira (PT) destacou a importância da matéria, pois, segundo ele, os valores servirão para retomar uma série de programas da Secult, como a volta de acervos e espaços de valorização da cultura no Estado. "Esses recursos darão celeridade aos programas da Secretaria de Cultura. Ela seria incapaz de retomar vários projetos importantes na área da cultura no Estado do Ceará", disse Teixeira. O Governo do Estado também doou um equipamento ao Município de Quixeramobim com a finalidade de regularização e funcionamento do Polo da Universidade Aberta do Brasil. Outra proposta do Executivo cede posse à empresa MPX Energia S/A para a implantação de uma linha de transmissão energética que abastecerá o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). No local, será implantada uma subestação energética UTE Porto do Pecém II, com capacidade para 230 quilowatt de potência. Pela justificativa do Governo, a proposta é importante devido à quantidade de carga elétrica que será disponibilizada à manutenção das atividades protagonizadas no CIPP.