COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE EDUCAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao segundo (2º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e trinta minutos (15h 30min), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima oitava (28ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Osmar Baquit, Dr. Sarto e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Dep. Danniel Oliveira) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Osmar Baquit (Indicado no lugar do Dep. Prof. Teodoro) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Mirian Sobreira, Lula Morais, Júlio César Filho e Osmar Baquit (Indicado no lugar do Dep. Prof. Teodoro) – membros da Comissão de Educação. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM N° 69/2013 (oriunda da Mensagem n.º 7.521/2013) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei N.º 13.743, de 29 de março de 2006, e dá outras providências”. (CTASP/ COFT); Mensagem N° 71/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.523/2013)  de autoria do Poder Executivo – “Altera a redação dos artigos 1º, 4º e 10 da Lei n.º 15.243, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras providências”. (CE, CTASP, COFT); Mensagem N° 72/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.524/2013) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira, e dá outras providências”. (COFT). O Presidente da reunião designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as mensagens. Em seguida, o relator emitiu parecer favoráveis as matérias. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heline Joyce Barbosa Monterio, Assesssora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA HELINE JOYCE BARBOSA MONTEIRO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO DR. SARTO