COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao nono (9º) dia do mês de outubro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze (15h), nos Auditórios nº 2 –  Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima quinta (15ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Dr. Sarto, Professor Teodoro e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Dep. Danniel Oliveira). Estiveram ausentes os(as) seguintes deputados(as): Osmar Baquit, Bethrose (com ausência justificada), Roberto Mesquita (com ausência justificada) e Professor Teodoro (com ausência justificada). Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 32/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH”; PROJETO DE LEI Nº 60/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a divulgação de mensagem de advertência nas academias de ginástica sobre as consequências do uso de anabolizantes”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 45/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho – “Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 55/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Fica criado o Programa Desarma Ceará no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 68/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda – “Dispõe sobre a disponibilização de 5% (por cento) das unidades destinadas à moradia popular construída através de programas de habitação popular patrocinado pelo Governo do Estado ou em parceiras para pessoas com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos, na forma que indica”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 82/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão – “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 97/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda – “Indica a criação do Centro de Inclusão Tecnológica e Social no Município de Caucaia”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 114/2013 de autoria do Deputado Wellington Landim – “Institui o Programa Aluno Voluntário nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará”. O Senhor Presidente leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 114/2013; o Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 32/2013; o Deputado Osmar Baquit emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 60/2013; o Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 45/2013; e o Deputado Danniel Oliveira emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 55/2013, Nº 68/2013, Nº 82/2013 e Nº 97/2013. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Marcos Hentirque Almeida Cordeiro, Assessor da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSOR MARCOS HENRIQUE ALMEIDA CORDEIRO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADA PROFESSOR TEODORO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO