COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E JUVENTUDE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e vinte minutos (15h 20min), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima sétima (27ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Rachel Marques, Dr. Sarto e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Dep. Danniel Oliveira) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Dr. Sarto, Rachel Marques e Antônio Granja (Indicado no lugar da Dep. Mirian Sobreira) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júlio César Filho, Eliane Novais e Rachel Marques – membros da Comissão da Juventude. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 108/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do sistema estaudal de juventude, as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude e dá outras providencias” (COFT/CTASP/CJ); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2013 (Oriundo da Mensagem nº 7.520) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE), e dá outras providências” com emendas: Emenda Modificativa Nº 01/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Modifica o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 7.520/2013” e Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer –“Acrescenta Inciso III ao Art. 10 do Projeto de Lei Complementar Nº 7.520/2013”. O Presidente da reunião designou o Deputado Júlio César Filho para relatar o  Projeto de Indicação Nº 108/2013 emitiu parecer favorável; o Deputado Dr. Sarto para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 6/2013 e as emendas emitiu parecer favorável ao projeto e contrário às emendas.  O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu,Marcos Henrique Almeida Cordeiro, Assessor da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSOR MARCOS HENRIQUE ALMEIDA CORDEIRO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA ELIANE NOVAIS DEPUTADA RACHEL MARQUES DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO DR. SARTO