ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Ao Décimo Nono (19º) dia do mês de dezembro do ano de (2013), às nove horas (09h.) nos Auditórios Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Vigésima Quinta (25ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Osmar Baquit, Dr. Sarto, Mauro Filho, Bethrose e Inês Arruda. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da(s) seguinte(s) matéria(s): Mensagem Nº 97/ 2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.553/2013) de autoria do Poder Executivo, a qual altera dispositivos da Lei Nº 13.180, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará(FAADEP), e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: Favorável, aprovada pela comissão. Mensagem Nº 102/2013 (oriunda da Mensagem Nº 05/2013) de autoria do Tribunal de Justiça, a qual altera a denominação de cargos de provimento em comissão integrantes do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências . Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: Favorável, aprovada pela comissão. Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretária (o) da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.
SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR ____________________________________
DEPUTADO OSMAR BAQUIT _____________________________________
DEPUTADO DR.SARTO __________________________________________
DEPUTADO MAURO FILHO ________________________________________
DEPUTADA BETHROSE ___________________________________________
DEPUTADA INÊS ARRUDA _____________________