COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PSB - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PSB WELINGTON LANDIM- PSB -VICE-PRESIDENTE VANDERLEY PEDROSA - PTB DANNIEL OLIVEIRA - PMDB MAILSON CRUZ - PRB RONALDO MARTINS - PRB LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD NENEN COELHO - PSD MIRIAN SOBREIRA - PSB BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA  ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PSB IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 16/07/2013 HORA: 08:00 hs LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima       I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM N.º 52/2013(ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.501/2013) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera o caput do Art. 1º da Lei N.º 15.325, de 02.04.2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA:10/07/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL   2. PROJETO DE LEI N.º 97/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE “Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar adequada a estudantes portadores de diabetes na rede pública estadual de ensino.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:10/05/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER:FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO               3. PROJETO DE INDICAÇÃO  N.º 39/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA CRUZ “Dispõe sobre a iniciativa das empresas do setor de construção civil em incentivar a alfabetização de seus trabalhadores e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:26/03/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA PARECER:FAVORÁVEL