ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao Vigésimo Nono (29º) dia do mês de maio do ano de (2013), às oito horas e trinta minutos  (08h30min) nos Auditórios nº 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Aberlado Costa Lima  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Sexta (6ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Carlomano Marques, Welington Landim, Ronaldo Martins, Osmar Baquit, Mirian Sobreira, Dr. Sarto, Ely Aguiar, Lula Morais e Júlio César Filho; e ausente: Deputado Danniel Oliveira. Registra-se também a presença dos Deputados Antônio Carlos e Eliane Novais. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Mensagem Nº 36/2013 oriunda da Mensagem Nº 7.488 de autoria do Poder Executivo o qual autoriza a aquisição da Usina Manoel Costa Filho S.A. e outras medidas necessárias à reativação da usina para produção de etanol e açucar e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: Favorável, aprovado pela Comissão. Nesta reunião foram convidados a estarem presentes, excepcionalmente, o Secretário de Desenvolvimento Agrário Deputado Nelson Martins e o Presidente da Adece Sr. Roberto Smith, para prestarem as informações necessárias a respeito da Mensagem do Governo, enviada a esta casa com o intuito de adquirir e reativar a Usina Manoel Costa Filho S.A. A Mensagem estava com vistas conjuntas ao Deputado Carlomano Marques e Júlio César Filho. Na ocasião o Deputado Carlomano fez a devolução das vistas  explicando que o motivo de seu pedido foi para analisar melhor a matéria e consolidar seu voto. Ressaltou, por oportuno, a importância da Usina da Região do Cariri e ponderou também alguns pontos que podem dá margem à diversas interpretações. Em seguida, o Secretário Nelson Martins, em seus esclarecimentos, traçou um breve histórico sobre a Usina, que iniciou sua produção no ano de 1973 e teve sua liquidação decretada no ano de 2004. Frisou, ainda, que a reativação da Usina é, antes de tudo, uma demanda social e que a participação do Estado no Leilão que vai vender a Usina é muito vantajosa também do ponto de vista econômico, visto que a construção de uma nova usina custa aproximadamente o triplo do valor. Dando prosseguimento à reunião, foi passada a palavra ao Sr. Roberto Smith, que, além de esclarecimentos técnicos, falou também sobre a viabilidade econômica e sobre a relevância da Usina para a região do Cariri no sentido de impulsionar o crescimento da Região do Cariri, em razão da geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento da cultura agrícola da região. Em seguida, alertando para o aspecto regimental,  o Presidente da Comissão, suspendeu a Reunião,visto que estava havendo naquele momento a sessão no plenário, já que o Regimento Interno da Casa veda  possibilidade de haver duas sessões simultaneamente. O Deputado Nelson Martins alertou neste momento apenas para os prazos que ainda estão por ser cumpridos pelo Poder Executivo, tendo a matéria, portanto, que ser votada ainda naquela data, ocorrendo, em seguida, a suspensão da reunião. Instantes depois, seguindo o rito Regimental, foi reaberta. Com a palavra, o Deputado Ely Aguiar ressaltou que, apesar de votar a favor do projeto, falou a respeito da inviabilidade estrutural do investimento, já que se trata de um equipamento que parou de funcionar no ano de 2004 e as tecnologias já estariam ultrapassadas. Logo após, o Deputado Dr. Sarto, líder do governo, esclareceu novamente sobre os custos de construir uma nova Usina. Passando a diante, os Deputados Osmar Baquit e Welington Landim se pronunciaram a favor do projeto ressaltando a necessidade de um equipamento deste porte na região do Cariri. Os Deputados Antônio Carlos e Eliane Novais se pronunciaram em sentido favorável, mas ressaltando que pela idade do equipamento adquirido o Estado do Ceará estaria comprando essencialmente um terreno valioso, mas que as máquinas que operaram na antiga Usina já estariam bastante antigas e com tecnologia ultrapassada inclusive para possíveis manutenções. Por último, o Deputado Lula Morais fez sua intervenção colocando que a reativação da Usina é um potencial de desenvolvimento para a Região. Dando prosseguimento à Reunião, passou-se para a votação. Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião.E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretário (a) da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM______________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS______________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT__________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________   DEPUTADO CARLOMANO MARQUES__________________________________   DEPUTADO DR. SARTO______________________________________________   DEPUTADO ELY AGUIAR____________________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS___________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________