ATA DA SEXTA(6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao  vigésimo oitavo dia (28º) do mês de agosto do ano de dois mil e treze(2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório  Nº 05 - Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Sexta (6ª) Reunião Ordinária  da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Augustinho Moreira, Antônio Granja, Vanderley Pedrosa, Eliane Novais e Delegado Cavalcante. Ausentes os deputados  Lula Morais  e   Mailson Cruz.  Presidiu a reunião o Deputado Augustinho Moreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das  seguintes  matérias: Ofício  nº 076/2013 – Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC -Comitê Integrado de Combate à Seca.Assunto: Cópia do processo Nº 5348196/2013, onde se apresenta discriminadas as ações executadas e em execução pela Superintendência de Obras Hídricas do Estado do Ceará, todas em função da estiagem que ocorre atualmente no território cearense. Denúncia do senhor  Monarci Sátiro de Souza Filho – Fazenda Vituriano, Serra do Félix, Beberibe – Ceará sobre Crimes Ambientais praticados por caçadores do Rio Grande do Norte na região de Itapeim e Serra do Félix, no município de Beberibe. A Comissão enviou ofícios sob os números 14/2013, 15/2013, 16/2013 e 17/2013, respectivamente, para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) do Ceará,  a Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED do Rio Grande do Norte.  Denúncia da Senhora Edinéia realizada por telefone, informando que um terreno abandonado na R. Professor Costa Mendes com R. Waldery Uchôa(Rua do canal), no bairro Damas, está servindo como rampa de lixo e foco de escorpiões e ratos. A denunciante já entrou em contato com a Regional IV, foi encaminhada para a respectiva ouvidoria, mas não obteve êxito no contato. A Comissão enviou ofício Nº 13/2013 para o senhor Airton Mourão, Secretário da Secretaria Executiva Regional IV para as devidas providências. Projeto de Indicação Nº 082 /2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Ceará. Relator: Deputado Nenen Coelho.Parecer: Favorável.Posição da Comissão- Aprovado. Projeto de Indicação Nº 45/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. Dispõe Sobre a Utilização de Massa Asfáltica  Produzida com Borracha de Pneumáticos. Relator: Deputado Antônio Granja.Parecer: Favorável. Posição da Comissão- Aprovado. Requerimento Nº12 – Autoria da Deputada Eliane Novais. Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Construção de dois Viadutos no encontro das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. O Deputado Antônio Granja sugeriu que a audiência seja provocada pela Câmara com a participação da Assembleia Legislativa. O Deputado Delegado Cavalcante pediu vistas. Extra Pauta: Requerimento Nº13 – Autoria do Deputado Dedé Teixeira. Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o  Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.  SECRETÁRIA HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ______________________  DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA__________________________________  DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________  DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA___ _______________________________