ATA DA SÉTIMA(7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.  Ao  vigésimo nono dia (29º) do mês de setembro  do ano de dois mil e treze(2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório  Nº 05 - Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Sétima (7ª) Reunião Ordinária  da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Augustinho Moreira, Antônio Granja, Camilo Santana(vacância) e Sineval Roque(vacância). Ausente o deputado Lula Morais.  Presidiu a reunião o Deputado Augustinho Moreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das  seguintes  matérias: Ofício Nº 1241/2013- SEMACE-Convite para o Seminário Final do Projeto de Conservação e Gestão Sustentável do Bioma Caatinga nos Estados da Bahia e Ceará- Mata Branca, acordo GEF-TF090274, uma ação integrada entre os governos dos estados da Bahia e do Ceará, Banco Mundial e Fundação Eduardo Magalhães, a realizar-se no  período de 08:00h às 17:00h do dia 1/10/2013. Denúncias: Denunciante: Ronaldo de Meneses – São Luís do Curu – Ceará. Degradação ambiental - Empresa privada vem retirando areia não só da margem, como também do leito do rio Curu há muitos anos. Aprovada Audiência Pública em São Luis do Curu. Projeto de Indicação Nº 106/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Publicização das Empresas Multadas por Poluição Ambiental, na forma que Indica. Relator- Deputado Antônio Granja. Parecer- Favorável. Posição da Comissão- Aprovado. Projeto de Lei Nº 54/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Inscrição da Frase: Embalagem Reciclável - descartar em local apropriado, rótulo de propaganda dos produtos em garrafa pet. Relator- Deputado Lula Morais. Parecer- Favorável. Posição da Comissão. Aprovado.Requerimento Nº 14 – Autoria do Deputado Augustinho Moreira. Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Crime Ambiental no Rio Curu. Posição da Comissão- Aprovado. Requerimento Nº 15 – Autoria do Deputado Dedé Teixeira. Requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de  Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e Comissão do Meio Ambiente  e Desenvolvimento do Semiárido, para debater a pesca artesanal, denominada Currais de Pesca, no Ceará. Posição da Comissão- Aprovado. Requerimento Nº 16 – Autoria do Deputado Augustinho Moreira. Requer a realização de Palestra sobre o 1º Relatório de Avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Posição da Comissão- Aprovado.  Nada mais havendo a tratar, o  Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ______________________   DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA__________________________________  DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________  DEPUTADO CAMILO SANTANA(VACÂNCIA)___ ________________________  DEPUTADO SINEVAL ROQUE______________________________________