PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE OÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; EDUCAÇÃO.
DATA: 09/10/2013
HORA: 15 horas
LOCAL: AUDITÓRIO ABELARDO COSTA LIMA 2/4
I - Matérias para deliberação:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2013 (oriundo da Mensagem nº 7.525/2013) de autoria do Poder Executivo
“Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei Complementar N.º 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e dá outras providências.”(CE, CTASP, COFT)
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