COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE AGROPECUÁRIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quarto (4º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às dezesseis horas (16h), no Auditório N.º 6 - Deputado Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima quinta (25ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Nenen Coelho, Dr. Sarto e Danniel Oliveira – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Nenen Coelho, Dr. Sarto e Sineval Roque – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júlio César Filho, Sineval Roque, Lula Morais e Antônio Granja – membros da Comissão de Seguridade Social e Saúde; Lula Morais, Júlio César Filho, Welington Landim (Indicado para substituir o Dep. Professor Teodoro, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno) e Antônio Granja (Indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Educação; Antônio Granja, Nenen Coelho e Lula Morais (Indicado para substituir o Dep. Hermínio Resende, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Agropecuária. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM Nº 59/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.509/13) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, inscrito sob CNPJ n.º 00.359.743/0001-52, e dá outras providências.” (COFT, CSSS, CTASP); MENSAGEM Nº 60/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.510/13) de autoria do Poder Executivo – “Ratifica o Memorando de Entendimento a que se refere e dá outras providências.” (COFT, CTASP); MENSAGEM Nº 61/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.511/13) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, inscrita sob o CNPJ n.º 00.348.003/0001-04, e dá outras providências.” (COFT, CE, CTASP); MENSAGEM Nº 62/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.512/13) de autoria do Poder Executivo –“Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, autoriza a cessão de uso do mesmo bem, e dá outras providências.” (COFT, CTASP); MENSAGEM Nº 63/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.513/13) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” (COFT, CSSS, CTASP); MENSAGEM Nº 65/2013 (oriunda da MENSAGEM Nº 7.515/13) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para execução do projeto de promoção para o protagonismo das comunidades quilombolas do Estado do Ceará em parcerias com diversas associações, e dá outras providências.” (COFT, CA, CTASP); MENSAGEM Nº 66/2013 (oriunda da MENSAGEM Nº 7.516/13) de autoria do Poder Executivo – “Altera o caput do Art. 1º da Lei n.º 15.132, de 28 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências” (COFT, CTASP). O Presidente da reunião designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as Mensagens acima citadas. O relator emitiu pareceres favoráveis às mensagens. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO NENEN COELHO DEPUTADO SINEVAL ROQUE DEPUTADO WELINGTON LANDIM