COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de setembro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze (15h), nos Auditórios nº 2 –  Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Bethrose, Mirian Sobreira (indicada para substituir o Deputado Dr. Sarto) e Júlio César Filho (indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira). Estiveram ausentes os(as) seguintes deputados(as): Osmar Baquit, Professor Teodoro, Danniel Oliveira, Dr. Sarto e Roberto Mesquita (com ausência justificada). Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à reunião, dando ciência aos membros da Comissão da seguinte matéria: Oficio nº 246/2013 de autoria da Secretaria da Fazenda – “Solicito de V. Exa. providências no sentido de determinar uma data, até 30.09.2013, para a realização de audiência pública junto a Comissão de Orçamento e Finanças, com a finalidade de demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais dos Poderes e do Ministério Público referente ao 2º quadrimestre de 2013”. Sobre a referida solicitação, o presidente informou que a data para esta audiência seria agendada até o final do mês de setembro. Dando continuidade a reunião, o Senhor Presidente deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 27/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Cria o Fundo Estadual para o tratamento do Autismo – Feta e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 32/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Indica ao Governo do Estado do Ceará a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para implantar instalações de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 33/2013 de autoria do Deputado Welington Landim – “Prevê a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97, §8°, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal e da outras providências”; Projeto de Indicação Nº 56/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda – “Institui o programa de distribuição de kits de material esportivo nas escolas públicas do estado e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 70/2013 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 67/2012) de autoria do Deputado Carlomano Marques –“Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser no Estado do Ceará e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 102/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira – “Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais no Estado do Ceará e dá outras providências”. O Senhor Presidente leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: a Deputada Bethrose emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 27/2013, Nº 32/2013, Nº 33/2013, Nº 56/2013 e Nº 102/2013; e o Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 70/2013. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADA BETHROSE DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO