COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quarto (4º) dia do mês de setembro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze (15h), no Auditório nº 6 - Deputado Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Lula Morais (presidiu), Dr. Sarto, Antonio Granja, Danniel Oliveira e Nenen Coelho. Estiveram ausentes os seguintes deputados: Osmar Baquit, Bethrose, Roberto Mesquita, Professor Teodoro (com ausência justificada) e Ana Paula Cruz (com ausência justificada). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à reunião, dando ciência aos membros da Comissão das seguintes matérias:OFICIO GS nº 2182/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão – Encaminhando o relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP), referente ao primeiro semestre de 2013; OFÍCIO ASJUR/SEJUS- Ce Nº 592/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania – Dando ciência da publicação dos convênios nº 051/2013 e 053/2013 firmados, respectivamente, com Associação Beneficente São João Eudes e LAC Metalúrgica Industria Comercio e Serviços. Dando continuidade a reunião, o Senhor Presidente deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 105/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó –“Estabelece normas de apresentação para alimentos orgânicos, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados localizados no âmbito do Estado do Ceará”; PROJETO DE LEI Nº 69/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda – “Dispõe sobre a criação do programa estadual de conscientização e prevenção à alienação parental, e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 129/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa– “Dispõe sobre a vistoria previa em trios elétricos e similares”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 30/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira – “Dispõe sobre a criação do ‘Disque Denúncia Idoso’ no Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 52/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão –“Dispõe sobre a criação do Programa Ambiental Mirim nas unidades da polícia ambiental da corporação da polícia militar do Estado do Ceará, e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 57/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda – Institui o programa de distribuição de kits de higiene bucal nas escolas públicas do Estado e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 60/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre o incremento na destinação de parte da arrecadação do Fundo Estadual de Defesa Social para manutenção das delegacias de Polícia Civil do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 75/2013 de autoria do Deputado Thomas Holanda– “Proíbe o uso e a comercialização de madeiras nativas e ameaçadas de extinção, no âmbito do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 91/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins– “Garante a realização de exames para o diagnóstico precoce do autismo, na forma que indica”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 119/2013 (oriundo do Projeto de Lei N.º 68/2013) de autoria da Deputada Bethrose – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar deficiência auditiva em recém-nascidos nos Hospitais Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências”. O Senhor Presidente leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Danniel Oliveira emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 105/2012 e aos Projetos de Indicação Nº 129/2012 e Nº 75/2013; o Deputado Antônio Granja emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 69/2013 e aos Projetos de Indicação Nº 60/2013, Nº 91/2013 e Nº 119/2013; a Deputada Ana Paula Cruz emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 57/2013; e o Deputado Professor Teodoro emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 30/2013 e Nº 52/2013. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO­­­­ DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO NENEN COELHO