COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES AUGUSTINHO MOREIRA - PV PRESIDENTE      DRA. SILVANA - PMDB             ANTONIO GRANJA - PSB             VICE- PRESIDENTE      MIRIAN SOBREIRA - PSB             LULA MORAIS - PC do B      VANDERLEY PEDROSA - PTB             NENEN COELHO - PSD      ROGÉRIO AGUIAR - PSD             MAILSON CRUZ -  PRB      ANA PAULA CRUZ - PRB   PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA  DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DATA:  28  de agosto  de 2013 HORA: 8:30min LOCAL: Dep. Carlos E. Benevides (06) I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.  II – Documentos para cientificar:  Ofício  nº 076/2013 – Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC Comitê Integrado de Combate à Seca Assunto: Cópia do processo Nº 5348196/2013, onde se apresenta discriminadas todas as ações executadas e em execução pela Superintendência de Obras Hídricas do Estado do Ceará, todas em função da estiagem que ocorre atualmente no território cearense.  Denúncias: 1-Denunciante: Monarci Sátiro de Souza Filho – Fazenda Vituriano, Serra do Félix, Beberibe – Ceará. Crimes Ambientais praticados por caçadores do Rio Grande do Norte na região de Itapeim e Serra do Félix, no município de Beberibe. A Comissão enviou ofícios sob os números 14/2013, 15/2013, 16/2013 e 17/2013, respectivamente, para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) do Ceará,  a Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED do Rio Grande do Norte.  ENTRADA: 08/08/2013  2- Denunciante: Senhora Edinéia Denúncia realizada por telefone, informando que um terreno abandonado na R. Professor Costa Mendes com R. Waldery Uchôa(Rua do canal), no bairro Damas, está servindo como rampa de lixo e foco de escorpiões e ratos. A denunciante já entrou em contato com a Regional IV, foi encaminhada para a respectiva ouvidoria, mas não obteve êxito no contato. A Comissão enviou ofício Nº 13/2013 para o senhor Airton Mourão, Secretário da Secretaria Executiva Regional IV para as devidas providências. ENTRADA: 08/08/2013. III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação Nº 082 /2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Ceará.  ENTRADA: 07/08/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.   Projeto de Indicação Nº 45/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. Dispõe Sobre a Utilização de Massa Asfáltica  Produzida com Borracha de Pneumáticos.  ENTRADA: 27/08/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável   Requerimento Nº12 – Autoria da Deputada Eliane Novais. Requer a realização de audiência pública para discutir a construção de dois viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. Entrada: 13/08/13  Extra Pauta: Requerimento Nº13 – Autoria do Deputado Dedé Teixeira. Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Entrada: 27/08/13