PAUTA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
DATA: 03/09/2013
HORA: 08h00min
LOCAL: Auditório Nº 6 - Dep. Carlos E. Benevides
I - Matérias para deliberação:
PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 1 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ORIUNDO DA MENSAGEM n.º 7.460
“Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do sistema único da previdência social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de poder do Estado do Ceará (SUPSEC), institui o regime de previdência complementar do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 28/08/2013
RELATOR: Dr. Sarto
PARECER: Favorável
Solicitado pedido de vista pela deputada da Fernanda Pessoa e Júlio César na 24ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Saúde e de Orçamento, Finanças e Tributação.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 1 QUE ACOMPANHA A MENSAGEM n.º 7.460/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA.
“Acrescenta o §4º ao art. 7º do projeto de Lei Complementar nº 01/2013, que acompanha a mensagem nº 7.460/2013.” (CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 29/08/2013
RELATOR: Dr. Sarto
PARECER: Contrário
Solicitado pedido de vista pela deputada da Fernanda Pessoa e Júlio César na 24ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Saúde e de Orçamento, Finanças e Tributação.