COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES   Delegado Cavalcante – PDT (Presidente) Ferreira Aragão – PDT   Vanderley Pedrosa – PTB (Vice-Presidente) Sineval Roque – PSB         Dra. Silvana – PMDB Mário Hélio – PMN   Professor Teodoro – PSD Rogério Aguiar – PSD   Welington Landim – PSB Mirian Sobreira – PSB PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­DEFESA SOCIAL DATA:21/08/2013 HORA: 8h LOCAL: Auditório do Complexo das Comissões Técnicas           I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: Memorando OP nº 058/2013 da Ouvidoria Parlamentar ASSUNTO: Encaminhamento de denúncia de tortura   III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação nº 55/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Fica criado o programa Desarma Ceará no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. ENTRADA: 10/07/2013 RELATOR: Deputado Wellington Landim PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 37/2013, de autoria do Deputado Idemar Citó Altera o artigo 2º da Lei Nº 14.318, de 07/04/2009, modificada pela lei Nº 14.708 de 14/05/2010. ENTRADA: 03/07/2013 RELATORIA: Deputado Wellington Landim PARECER: Favorável         Projeto de Indicação Nº 26/2013, de autoria do Deputado Ely Aguiar Estabelece a inutilização de armas de fogo, tipo revólveres calibre 38 e 32, pistolas e armas de fabricação caseira, e componentes apreendidos em operações criminosas, após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais. ENTRADA: 12/06/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   Requerimento nº 07/2013, de autoria do Deputado Heitor Férrer “Solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos policiais militares que foram afastados em virtude de medida judicial” ENTRADA: 13/08/2013