COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES   Delegado Cavalcante – PDT (Presidente) Ferreira Aragão – PDT   Vanderley Pedrosa – PTB (Vice-Presidente) Sineval Roque – PSB   Dra. Silvana – PMDB Mário Hélio – PMN   Professor Teodoro – PSD Rogério Aguiar – PSD   Welington Landim – PSB Mirian Sobreira – PSB         PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­DEFESA SOCIAL DATA: 03/07/2013 HORA: 8h LOCAL: Auditório do Complexo das Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar. III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação nº 60/2013 de autoria de Deputada Fernanda Pessoa Dispõe sobre o incremento na destinação de parte da arrecadação do Fundo Estadual de Defesa Social para manutenção das delegacias de política civil do Ceará. ENTRADA: 12/06/02013 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 52/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a criação do Programa Ambiental Mirim nas Unidades da Polícia Ambiental da Corporação da Polícia Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências” ENTRADA: 16/05/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 30/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira “Dispõe sobre a criação do Disque Denúncia Idoso no Estado do Ceará” ENTRADA: 24/04/2013 RELATORIA: Deputada Dra. Silvana PARECER: Favorável   Projeto de Indicação nº26/2013 de autoria do Deputado Ely Aguiar Estabelece a inutilização de armas de fogo tipo revólveres calibres 38 e 32, pistolas e armas de fabricação caseira, componentes apreendidos em operações criminosas após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais. ENTRADA: 12/06/2013 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 24/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Estado do Ceará, os Conselhos Estaduais de Segurança Comunitária e dá outras providências” ENTRADA: 09/05/2013 RELATORIA: Deputado Welington Landim PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 11/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais “Institui o serviço Disque Defesa do Homossexual no Estado do Ceará” ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputada Dra. Silvana PARECER: Contrário   Projeto de Indicação Nº 129/2012, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a vistoria prévia em trios elétricos e similares” ENTRADA: 24/04/2013 RELATORIA: Deputada Dra. Silvana PARECER: Favorável