ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h45min), no Auditório nº 5 – Deputado Antonio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Professor Teodoro, Julio Cesar Filho, Dra. Silvana, Fernando Hugo e Sineval Roque (indicado pelo bloco). Presidiu a reunião o Deputado Professor Teodoro que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão, votação e deliberação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 54/2012 de autoria da Deputada Dra Silvana que “Dispõe sobre a criação de uma equipe de assistência biopsicossocial dentro das escolas de ensino médio do estado do Ceará com mais de 300 alunos”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 59/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que “Propõe a implantação do programa de pais na escola no estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 88/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que “Dispõe sobre a implantação do programa escola sustentável no estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 106/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais que “Institui nas escolas públicas da educação básica do estado do Ceará, assistência especializada às crianças e aos adolescentes vítimas de violência”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 35/2013 de autoria da Deputada Dra Silvana que é oriundo do Projeto de Lei nº 82/2012 e “Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de ética e cidadania na grade curricular das escolas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio do Estado do Ceará e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 117/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro que “Cria o Projeto Horta na Escola e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 61/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda que “Dispõe sobre a inclusão do profissional de psicopedagogia no quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 06/2013 de autoria do Deputado Lula Morais que “Destina todos os recursos recebidos pelo estado do Ceará oriundos dos royalties da extração de petróleo para a educação”. Os projetos de indicação foram votados em bloco, sendo todos aprovados. A seguir deu-se a leitura dos seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 13/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoroque “Requer a realização de audiência pública para tratar de medidas de combate à violência nas escolas públicas do Estado do Ceará”; REQUERIMENTO Nº 15/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoroque”Requer a realização de audiência pública para discutir a vida e a obra de Chiara Lubich, fundadora do movimento dos focolares”; REQUERIMENTO Nº 16/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro que “Requer a realização de audiência pública para discutir e comemorar os 25 anos de fundação do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, que abriga o maior acervo de fósseis do período cretáceo no mundo”; REQUERIMENTO N.º 17/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques que “Solicita a realização de Audiência Pública para apresentar as ações da SEDUC para o ensino médio, bem como, apresentar o relatório anual do desempenho da educação cearense, divulgado pelo movimento Todos pela Educação”; REQUERIMENTO Nº 28/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques que “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência,Tecnologia e Educação Superior, para discutir os rumos da disciplina de Sociologia nas escolas de ensino básico, assim como a formação do professor e o papel da Universidade nesse processo”; REQUERIMENTO Nº 29/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro que “Solicita a realização de audiência pública para debater sobre a atuação da Organização Filosófica Internacional Nova Acrópole e os benefícios gerados para a educação do povo cearense”; REQUERIMENTO Nº 30/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro que “Requer a criação da Subcomissão da Família, ligada a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”. Todos os requerimentos, votados em bloco, foram aprovados pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.            cia Helena Cavalcante Lima, Secretária desta Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será   Patrícia Helena Cavalcante Lima _________________________________________       DEPUTADO PROFESSOR TEODORO____________________________________   DEPUTADO JULIO CESAR FILHO_______________________________________   DEPUTADA DRA SILVANA_____________________________________________   DEPUTADO FERNANDO HUGO_________________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________