ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de julho do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (08h30min), no Auditório nº 6 – Deputado Carlos Eduardo Benevides do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Professor Teodoro, Presidente da Comissão; Roberto Mesquita, indicado pelo Presidente para substituir o deputado Júlio César Filho; Vasques Landim, indicado pelo Presidente para substituir o deputado  Lula Morais; Nenen Coelho, indicado pelo líder do PSD para substituir o deputado Leonardo Pinheiro; e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Rachel Marques; Inês Arruda, com ausência justificada via e-mail;  Ana Paula Cruz;  Dra. Silvana; Fernando Hugo; e Ferreira Aragão. Presidiu a reunião o Deputado  Professor Teodoro que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão, votação e deliberação das seguintes matérias: Of. Circular nº 10/2013 - SEA/MEC - “Indicação de representante da Comissão de Educação para participar, como delegado, da CONAE/2014 (17 a 21/02/2014) em Brasília – DF, sendo indicado o Deputado Professor Teodoro; dada ciência do Memo. nº 99/2013 – CE - “Alteração do dia da semana das Reuniões Ordinárias de terça-feira para quinta-feira; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 22/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão que “Autoriza a criação de salas de música devidamente equipadas nas escolas da rede estadual de ensino do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 31/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências das escolas, do aluno da rede pública de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, no caso de falta de professores”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 46/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vinte por cento das vagas de estagiário, nos órgãos públicos do estado do Ceará, para estudantes oriundos do PROUNI”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 47/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho que “Institui a disciplina noções de defesa do consumidor na grade curricular das escolas públicas da rede estadual de ensino do estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 51/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques que “Torna obrigatório o exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 57/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda que “Institui o programa de distribuição de kits de higiene bucal nas escolas públicas do estado e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 67/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro que “Dispõe sobre a promoção de curso de capacitação de merendeiras no âmbito das escolas públicas do Estado do Ceará”; REQUERIMENTO Nº 31/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro que “Requer a realização de seminário para tratar da experiência com a aplicação do Projeto Diretor de Turma, desenvolvido pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará”; e REQUERIMENTO Nº 33/2013 de autoria do Deputado Lula Morais que “Requer a realização de audiência pública para comemorar a passagem do Dia do Educador Social”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Patrícia Helena Cavalcante Lima  ______________________________      DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _____________________________________   DEPUTADO VASQUES LANDIM ________________________________________     DEPUTADO NENEN COELHO __________________________________________