ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao oitavo (8º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (08h30min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Professor Teodoro, Presidente da Comissão; Lula Morais, membro titular; Júlio César Filho, membro titular; Nenen Coelho, indicado pelo líder do PSD para substituir o Deputado Leonardo Pinheiro, membro suplente desta Comissão; e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Rachel Marques; Inês Arruda, com ausência justificada via e-mail;  Ana Paula Cruz;  Dra. Silvana; Fernando Hugo; e Ferreira Aragão. Presidiu a reunião o Deputado Professor Teodoro que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão, votação e deliberação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 56/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda que “Institui o programa de distribuição de kits de material esportivo nas escolas públicas do estado e dá outras providências.”; REQUERIMENTO Nº 34/2013 de autoria do Deputado Antônio Carlos que “Requer a realização de audiência pública, conjuntamente com a Câmara Municipal de Fortaleza, para debater o Plano Nacional de Educação, PLC Nº 103/2012, em trâmite no Senado Federal.”; e REQUERIMENTO Nº 35/2013 de autoria da Deputada Patrícia Saboya que “Requer a realização de audiência pública para comemorar o dia estadual da Educação Infantil durante a semana estadual de educação infantil celebrada, anualmente, na semana de 25 de agosto.” Colocadas em votação, as matérias foram aprovadas, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Patrícia Helena Cavalcante Lima  ______________________________     DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________   DEPUTADO LULAMORAIS ____________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________     DEPUTADO NENEN COELHO __________________________________________