COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quarto (4º) dia do mês de julho do ano de dois e mil e treze (2013), às oito horas e cinquenta e cinco minutos (8h 55min), no Auditório Nº. 6 - Deputado Carlo Eduardo Benevidesdo Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima sexta (16ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados (as): Antônio Granja (presidiu), Ronaldo Martins, Bethrose, Dr. Sarto e Nenen Coelho–membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Welington Landim (Indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira, conforme Art. 70 do Regimento Interno) Dr. Sarto e Nenen Coelho –membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM N.º 48/2013 (Oriunda da Mensagem Nº 02/2013) de autoria do Tribunal de Justiça – “Altera os dispositivos da Lei n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995, que indica reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências”; MENSAGEM N.º 49/2013 (Oriunda da Mensagem Nº 03/2013) de autoria do Tribunal de Justiça – “Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE”. O Senhor Presidente fez a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável à Mensagem Nº 48/2013; o Deputado Welington Landim que emitiu parecer favorável à Mensagem Nº 49/2013. Dando continuidade, o Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Rozina Maria Lessa Rocha, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA ROZINA MARIA LESSA ROCHA DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO WELINGTON LANDIM DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADA BETHROSE DEPUTADO NENEN COELHO