ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao terceiro (3º) dia do mês de julho do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e trinta (15h30min), nos Auditórios Nºs 02 e 04 – Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira, Nenen Coelho e Sineval Roque e ausentes os seguintes deputados: Ferreira Aragão, Teo Menezes e Dr. Sarto. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 014/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Disponibiliza a internet sem fio, no sistema wifi, no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará, Nível Fundamental e Médio e Escolas Profissionalizantes, e dá outras providências.” Foi designado relator o Deputado Nenen Coelho que apresentou parecer favorável. Após a discussão e votação foiaprovado o parecer do relator; Projeto de indicação Nº 018/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a gratuidade das cirurgias de laqueadura em pacientes carentes.” Foi designado relator o Deputado Nenen Coelho que apresentou parecer favorável. Após a discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de indicação Nº 038/2013 de autoria do Deputado Welington Landim - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos.” Foi designado relator o Deputado Teo Menezes que apresentou parecer favorável. Após a discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de indicação Nº 044/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda - “Institui o programa moradia digna em tempo hábil, no âmbito do Estado do Ceará.” Foi designado relator oDeputado Ferreira Aragão que apresentou parecer favorável. Após a discussão e votação foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Mirian Sobreira declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _________________________
DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA ______________________________________________
DEPUTADO NENEN COELHO ________________________________________________
DEPUTADO SINEVAL ROQUE ________________________________________________