ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de junho do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min), nos Auditórios Nº. 02 Deputado Almir Pinto e Nº. 04 - Deputado Abelardo Costa Limado Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima segunda (13ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Ronaldo Martins(conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo oDeputado Nenen Coelho) eos Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais (presidiu), Dr. Sarto, Ronaldo Martins (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo a Deputada Ana Paula Cruz), Mirian Sobreira (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Antônio Granja), Júlio César Filho (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Danniel Oliveira). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem Nº44/2013 (oriunda da Mensagem n.º 7.496) de Autoria do Poder Executivo - “Autoriza a transferência de recursos financeiros para execução de programa em parceria com pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas físicas, e dá outras providências”; Mensagem Nº45/2013 (oriunda da mensagem n.º 7.497) de Autoria do Poder Executivo- “Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito do poder executivo estadual”. O Senhor Presidente designou relator das Mensagens o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável às matérias. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _________________________   DEPUTADO LULA MORAIS___________________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_______________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO _____________________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_____________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS _____________________________________________