ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.       Ao oitavo (8º) dia do mês de maio do ano de dois e mil e treze (2013), às dezesseis horas e vinte e cinco minutos (16h25min), nos Auditórios Nº. 02 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 - Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a nona (9ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Dr. Sarto, Nenen Coelho e Antônio Granja (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira), os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Antônio Granja, Dr. Sarto, Nenen Coelho e Danniel Oliveira. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM N.º 21/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.474/2013) – autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator o deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. MENSAGEM N.º 25/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.478/2013) – autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo as Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades, e dá outras providências” e MENSAGEM N.º 27/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.479/2013) – autoria do Poder Executivo - “Altera a Lei n.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator das Mensagens 25/2013 e 27/2013 o deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável às matérias. Em seguida, o Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________       DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________       DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________       DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________       DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________       DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA________________________________________       Continuação da Ata da 9ª Reunião Extraordinária – Dia 08.05.13