ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.       Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de abril do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e trinta e dois minutos (15h32min), no Auditório Nº. 05 – Deputado Antônio G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Dr. Sarto, Nenen Coelho e Antônio Granja (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira), os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Antônio Granja, Dr. Sarto, Nenen Coelho, Ronaldo Martins (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Lula Morais) e Ely Aguiar (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Danniel Oliveira) os Deputados da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido: Augustinho Moreira, Antônio Granja e Nenen Coelho e os Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Antônio Granja, Dr. Sarto (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo a Deputada Eliane Novais) e Ronaldo Martins (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo a Deputada Ana Paula Cruz). Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM N.º 19/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.472/2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC, inscrita sob o CNPJ n.º 05.330.436/0001-62, o Instituto Brasileiro do Direito a Vida dos Animais e Meio Ambiente - IBDVAMA, inscrito sob o CNPJ n.º 06.178.059/0001-50, a Associação Cultural dos Artesãos, Artistas e Produtores Rurais de Jaguaruana - ACAAP, inscrito sob o CNPJ n.º 12.607.106/0001-37 e o Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento - IBRAD, inscrito sob o CNPJ n.º 03.666.859/0001-22, e dá outras providências.”. MENSAGEM N.º 20/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.473/2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre a finalidade, atribuições e composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator das Mensagens o deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável às matérias. Em seguida, o Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.           SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________       DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________       DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________       DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________       DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA____________________________________       DEPUTADO ELY AGUIAR _____________________________________________       DEPUTADO RONALDO MARTINS ______________________________________               Continuação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária – Dia 24.04.13