ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao décimo (10º) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta minutos (15h40min), nos Auditórios nºs. 2 e 4 - Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Danniel Oliveira (conforme Art. 70 do Regimento Interno substituindo o Deputado Carlomano Marques), Rachel Marques e Lula Morais e os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Danniel Oliveira, Idemar Citó, Antônio Granja e Ronaldo Martins. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar Nº 02/2013 (Oriundo da Mensagem Nº 7.466/2013) de autoria do Poder Executivo. - “Acresce o § 2º ao Art. 2º da Lei Complementar Nº 65, de 07 de janeiro de 2008, e dá outras providencias”.Foi designado relator o Deputado Antônio Granja que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________
DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________
DEPUTADA RACHEL MARQUES _______________________________________
DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA _______________________________________
DEPUTADO IDEMAR CITÓ ____________________________________________
DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________
DEPUTADO RONALDO MARTINS _______________________________________