O secretário estadual Mauro Filho, da Fazenda, estará hoje em Brasília, onde explicará as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) aplicada no Ceará para comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP), que combate à chamada guerra fiscal. Além do Ceará, outros quatro Estados confirmaram presença na reunião. A medida, conforme o texto, visa iniciar a reforma do ICMS por meio da unificação em 4% da alíquota interestadual desse imposto. A proposta encontra resistência dos governadores do Nordeste, que querem uma alíquota de 7%. Atualmente, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicam uma taxa de 12% nas operações interestaduais, enquanto Sul e Sudeste já cobram uma alíquota de 7%. A proposta deverá ser votada na Comissão Assuntos Econômico (CAE) somente em abril. A expectativa anterior era de que a votação acontecesse hoje na comissão. Recentemente, na Assembleia Legislativa, o secretário apresentou proposta aos parlamentares sobre a unificação das alíquotas interestadual do ICMS. Segundo destacou, a unificação possibilita que as regiões – Norte, Nordeste e Centro-Oeste – tenham vantagem no processo de atração de novas indústrias, em relação a região Sul e Sudeste, o que, segundo ele, trará ao Ceará oportunidade de geração de emprego, aprimoramento tecnológico , qualificação profissional, dentre outros. Disse, ainda, que a guerra fiscal é uma tentativa de desconcentrar a indústria brasileira por parte da mídia sulista. E, portanto, a intenção do Governo é unificar em 4% as alíquotas estaduais, que, atualmente, variam, enquanto os secretários das três regiões “prejudicadas” defendem a redução. Assim, o diferencial da alíquota do ICMS cairia de 5% para 3%, o que, de acordo com ele, permitiria que os investimentos anuais do Ceará passassem de uma média de R$ 680 milhões para R$ 3 bilhões.