COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-03 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e trinta e cinco (15h 35min), nos Auditórios Nº. 02 - Deputado Almir Pinto e Nº. 04 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as):  Mirian Sobreira (presidiu), Dr. Sarto, Ronaldo Martins, Antônio Granja e Ely Aguiar. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 11/13 (oriunda da Mensagem Nº 7.464/2013) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Junta Comercial do Estado do Ceará, e dá outras providências”; MENSAGEM Nº 12/13 (oriunda da Mensagem Nº 02/2013) de autoria do Tribunal de Contas do Estado – “Promove alterações na Lei Estadual N.º 13.783, de 26 de junho de 2006, que trata do plano de cargos e carreira de controle Externo do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.” A Presidente da reunião designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as Mensagens Nº 11/13 e a de Nº 12/13. O relator emitiu pareceres favoráveis às matérias. Após discussão e votação foram aprovados os pareceres do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. DEPUTADA MIRIAN SOBREIRADEPUTADO ANTÔNIO GRANJADEPUTADO DR. SARTODEPUTADO RONALDO MARTINSDEPUTADO ELY AGUIAR