COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Delegado Cavalcante – PDT (Presidente) Ferreira Aragão – PDT Vanderley Pedrosa – PTB (Vice-Presidente) Sineval Roque – PSB Dra. Silvana – PMDB Mário Hélio – PMN Professor Teodoro – PSD Rogério Aguiar – PSD Welington Landim – PSB Mirian Sobreira – PSB   PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DATA: 13/03/2013 HORA: 14h00 LOCAL: Auditório do Complexo da Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: Requerimento nº 25/2012, de autoria do Deputado Roberto Mesquita Requerimento nº 01/2013, de autoria do Deputado Heitor Ferrer Requerimento nº 02/2013, de autoria do Deputado Ronaldo Martins Requerimento nº 03/2013, de autoria do Deputado Julio Cesar Filho   III – Ordem do Dia: Requerimento nº 25/2012, de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Requer da Comissão de Defesa Social a realização de audiência pública destinada a discutir ações conjuntas das forças de segurança pública do Estado do Ceará para conter a violência no Município de Caridade, mais precisamente no Distrito de Campos Belos” ENTRADA: 22/11/2012   Requerimento nº 01/2013, de autoria do Deputado Heitor Ferrer “Solicita realização de audiência pública para discutir a questão da segurança pública no Estado do Ceará” ENTRADA: 20/02/2013   Requerimento nº 02/2013, de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Solicitando a realização de uma audiência pública conjunta com a comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater sobre a situação dos profissionais Papiloscopistas no Estado do Ceará.” ENTRADA: 26/02/2013   Requerimento nº 03/2013, de autoria do Deputado Julio Cesar Filho “Requer à Comissão de Defesa Social a realização de audiência pública para discutir a situação das delegacias dos bairros Timbó e Novo Maracanaú, no município de Maracanaú” ENTRADA: 04/03/2013   Projeto de Indicação Nº 31/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Cria cursos profissionalizantes nos presídios, casas de detenção e cadeias públicas no estado do ceará e dá outras providências” ENTRADA: 05/12/2012 RELATOR(A): Sérgio Aguiar PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 60/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica, na realização de exames periciais e de corpo de delito no Estado do Ceará” ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR(A): Sérgio Aguiar PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 73/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a inclusão de gratificação para os bombeiros militares do Estado do Ceará” ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR(A): Welington Landim PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 78/2012 de autoria da Deputada Bethrose “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (DECECA), no Município de Iguatu, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião” ENTRADA: 27/02/2013 RELATOR(A): Dra. Silvana PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 79/2012 de autoria do Deputada Bethrose “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (DECECA), no Município de Sobral, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião”   ENTRADA: 27/02/2013 RELATOR: Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 82/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Cria a bolsa-remuneração dos conselheiros comunitários de defesa social do Estado do Ceará, e dá outras providências” ENTRADA: 07/11/2012 RELATOR(A): Sérgio Aguiar PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 115/2012 de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Altera a redação do inciso II do artigo 10 da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com a redação da Lei n.º 14.113, de 12 de maio de 2008” ENTRADA: 07/11/2012 RELATOR(A): Professor Teodoro PARECER: Favorável