ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e trinta e cinco (15h35min), nos Auditórios nºs. 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira, Dr. Sarto, Ronaldo Martins, Antônio Granja e Ely Aguiar. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 11/2013 (Oriunda da Mensagem N° 7.464) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Junta Comercial do Estado do Ceará, e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Dr. Sarto que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator e MENSAGEM Nº 12/2013 (Oriunda da Mensagem N° 02/13) de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE - “Promove alterações na Lei Estadual n°13.783, de 26 de junho de 2006, que trata do Plano de Cargos e Carreira de Controle Externo do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Dr. Sarto que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima_________________, Secretário(a) da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_________________________________________
DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________
DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________
DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________
DEPUTADO ELY AGUIAR______________________________________________