COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT RACHEL MARQUES - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD     PAUTA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 20/12/12 HORA: LOCAL: AUDITÓRIOS DO COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: Nada a deliberar III – Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 75/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Institui a Campanha Velho Amigo na Escola e dá outras providências”. ENTRADA: 06/12/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Lei Nº 88/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a hipertensão arterial precoce.” ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL À APROVAÇÃO E SEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, DESDE QUE HAJA A SUPRESSÃO DO ARTIGO 3º DA PRESENTE PROPOSITURA.   Projeto de Indicação Nº 36/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Cria o Programa de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 39/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e fator RH do usuário na Carteira de Habilitação”. ENTRADA: 11/12/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 41/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques. “Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue, conforme específica”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 52/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques. “Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 67/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Institui o Núcleo de Cirurgia Otorrinolaringológica no Estado do Ceará e dá outras providencias”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 87/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó. “Fica criado o Programa de Proteção e Passagem da Fauna Silvestre no Estado do Ceará.”. ENTRADA: 11/12/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 89/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a criação do Centro Regional do Câncer no Vale do Jaguaribe”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 90/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal a partir da infância e dá outras providências”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 92/2012 (oriundo do Projeto de Lei N.º 47/12) de autoria da Deputada Eliane Novais. “Autoriza o Poder Público Estadual a firmar convênios para realização de tratamento de fertilização no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 99/2012 de autoria da Deputada Bethrose. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando ao preenchimento de vagas de estágio para estudantes no âmbito da administração pública”. ENTRADA: 06/12/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 101/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem nas empresas concessionárias de transportes rodoviários intermunicipais no Estado do Ceará às pessoas soropositivas e dá outras providências”. ENTRADA: 11/12/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 102/12 de autoria da deputada Rachel Marques. “Dispõe sobre a redução de ICMS na compra de equipamentos de segurança para uso do condutor e do passageiro de veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas com ou carro lateral.” ENTRADA: 11/12/2012 RELATOR: DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 103/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre medidas administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências”. ENTRADA: 10/12/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 109/2012 de autoria do Deputado Teo Menezes. “Estabelece as diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências”. ENTRADA: 21/11/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 110/2012 de autoria do Deputado Tin Gomes. “Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a redução mercadorias e sobre prestações de Serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, na aquisição de automóveis novos para os oficiais de justiça e analistas judiciários (execução de mandados) do Poder Judiciário Estadual.”. ENTRADA: 11/12/2012 RELATOR: DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 121/2012 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 33/12) de autoria do Deputado Carlomano Marques. “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do Estado do Ceará afixarem diariamente a escala de plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas especialidades.” ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 126/2012 (Oriundo do Projeto de Lei Nº 29/12) de autoria da Deputada Dra. Silvana. “Dispõe sobre a aplicação gratuita de teste vocacional em alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino e dá outras providências”. ENTRADA: 06/12/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL