O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) apresentou ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a realização de uma perícia na obra de construção do Hospital Regional de Sobral, recém-inaugurado, que no último domingo, teve a fachada do prédio desmoronada, deixando um ferido. De acordo com o parlamentar, “o requerimento tem a finalidade de tranquilizar todos os segmentos da sociedade, como, governo estadual, funcionários e a população de maneira geral, sobre a segurança da obra”. Em nota em uma rede social, Heitor diz que, “não é compreensível que um equipamento deste porte sofra um desabamento, com menos de um mês de inaugurado, sem que tenha acontecido nenhuma calamidade como tempestade ou terremoto. Sabemos que a construtora é uma empresa idônea, com capacidade técnica para a execução de um projeto deste porte. Mas não podemos deixar que paire no imaginário da população a possibilidade de haver novos acidentes em uma obra recém-inaugurada”. CertificadoO parlamentar afirmou ao Jornal O Estado, que em razão do fato tocar a esfera da Segurança Pública, e como parlamentar, tem o dever de fiscalizar, está cobrando do TCE, órgão competente juridicamente, que averigue o ocorrido, para em seguida, apresentar à sociedade. “Estamos pedindo ao Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão auxilar do Poder Legislativo, uma auditoria, para periciar o Hospital Regional de Sobral, e no final, que emita um certificado à população, declarando que o hospital não corre o risco de cair”, reafirmou, salientando que “o que ocorreu, foi um erro pontual, porque a engenharia é uma ciência” disse. O parlamentar questionou, também, a atual funcionabilidade do empreendimento, que segundo ele, funciona hoje, como laboratório. Heitor salientou, também, o fato do acidentado ter sido atendido na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Sobre o requerimento emitido pelo pedetista à Assembleia Legislativa, o Jornal O Estado, também, escutou o líder do Governo da Casa, o deputado José Sarto (PSB), no qual afirmou, que “o Governo está amplamente aberto a qualquer fiscalização, em razão do Hospital da Região Norte, ao ser inaugurado, teve todas as licenças dos órgãos responsáveis fiscalizatórios, e com isso, não tem nenhuma dificuldade em ser fiscalizado”, assegurou. Acidente estruturalSarto salientou que o Governo do Estado já se posicionou através de notas à imprensa, em que, o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), também, não tem nenhum obstáculo de fiscalização de qualquer órgão, em relação à estrutura do equipamento do hospital. “O que aconteceu, não foi nenhum acidente estrutural. A marquise do prédio é uma estrutura de metal, fixada no concreto, que cedeu. Na marquise estava sendo feita uma manutenção, e devido à chuva e à velocidade do vento, tombou”, explicou Sarto, assegurando que, não há erro de cálculo estrutural, e que o fato “não mexe de jeito nenhum com o equipamento”. Governo notifica empresasO Governo do Estado, por meio da DAE, notificou, ainda ontem, o consórcio responsável pela construção do Hospital em Sobral. O texto exige a reparação da obra e a prestação de esclarecimentos, em um prazo de cinco dias, sobre as circunstancias que levaram à queda da fachada da estrutura. O Governo também solicitou, às empresas que integram o consórcio, as providências cabíveis a serem adotadas para sanar os danos ocorridos, com apresentação de projetos estruturais, bem como as devidas ART’s e cronograma de execução. Por fim, a notificação exige que “o estudo de verificação de estabilidade das demais marquises existentes na obra, com cronograma de liberação”. De acordo com a lei de licitações, em caso de descumprimento, por parte do consórcio, das medidas requeridas, serão aplicadas penalidades que podem variar desde pagamento de multa à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.