ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÂO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.       Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às onze horas e dezesseis minutos (11h16min), nos Auditório nºs. 02 e 04 – deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a trigésima segunda (32ª) Reunião Extraordinária da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Roberto Mesquita, Mirian Sobreira, Ronaldo Martins, Lula Morais, Sérgio Aguiar, Bethrose e Danniel Oliveira.Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº104/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.440) de autoria do Poder Executivo. “Institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, e dá outras providências”. (CTASP, COFT). Com 01 (uma) Emenda de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Designado anteriormente relator da matéria o deputado Sérgio Aguiar apresentou parecer favorável à Mensagem e ao art. 6º e contrário aos arts. 7º e 12º da Emenda. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Mensagem N.º 116/2012 (oriunda da Mensagem n.º 02/12) de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM - “Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compões o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”. Foi designado relator o deputado Lula Morais que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Lei Nº 147/2012 de autoria da Mesa Diretora - “Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Lei Nº 148/2012 de autoria da Mesa Diretora - “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator e Projeto de Lei Nº 149/2012 de autoria da Mesa Diretora - “Promove a revisão da representação dos Cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Ronaldo Martins que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima__________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________       DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________       DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA________________________________________       DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________       DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_________________________________________       DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________       DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________       DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________