COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.  Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às doze horas (12h), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a trigésima primeira (31ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidente), Sérgio Aguiar, Ronaldo Martins, Júlio César Filho e Nenen Coelho. As substituições estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da MENSAGEM Nº 101/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.437/2012) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício de 2013, e dá outras providências.” O Presidente designou o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a matéria. Em seguida, o relator emitiu parecer favorável. Dando continuidade, o Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO NENEN COELHO