COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO; DE CULTURA E ESPORTE; E DE DEFESA SOCIAL NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo (20º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às doze horas e quarenta e cinco minutos (12h 45min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a trigésima segunda (32ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Bethrose, Ronaldo Martins, Antônio Granja, Mirian Sobreira e Welington Landim. As substituições estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Sérgio Aguiar que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº104/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.440) de autoria do Poder Executivo – “Institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, e dá outras providências.” com 1 (uma) Emenda Modificativa de autoria da Deputada Mirian Sobreira – “Modifica os artigos 6º, 7º e 12 da Mensagem Nº 104/2012.” (CTASP, COFT); MENSAGEM Nº105/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.441)de autoria do Poder Executivo – “Fixa o quadro de empregos públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S.A. - EMAZP, dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de desenvolvimento logístico e de assistente de desenvolvimento logístico, e dá outras providências.” com 2 (duas) Emendas Supressivas (Nº 1 e Nº 2) de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – “Suprime os tópicos de ‘técnico de recursos humanos; técnico financeiro e controladoria; técnico de operação e serviços’ constante no item 1.3; e os tópicos ‘área administrativa e de recursos humanos – Administrador Código NS 06, área de tecnologia da informação – analista de suporte – Código NS 07, área de implantação e de manutenção de infraestrutura e superestrutura – engenheiro(a) – Código NS 08, do item 2.3, ambos do Anexo II do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.441/2012”; “Suprime as expressões ‘Bacharel em Análise de Sistemas’ da área de formação do emprego de Analista de Desenvolvimento Logístico; a linha que consta a expressão ‘nível médio e curso técnico em edificações’ do emprego de Assistente de Desenvolvimento Logístico; e o nº 02 do quantitativo de nível médio do Quadro de Empregos Públicos da EMAZP do Anexo I do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.441/2012”.(CTASP, CICTS, COFT); MENSAGEM Nº106/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.442) de autoria do Poder Executivo – “Acresce parágrafo ao art. 46, da Lei N.º 11.714, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.” (CTASP, COFT); MENSAGEM Nº108/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.445) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre os convênios firmados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social com municípios cearenses para implantação do Programa de Proteção à Cidadania - PRÓ-CIDADANIA, e dá outras providências.” com 1 (uma) Emenda Aditiva de autoria do Deputado José Albuquerque – “Altera redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 5º, acrescenta artigo 6º, renumerando os demais artigos da Mensagem Nº 7.445/2012.” (CDS, CTASP, COFT); MENSAGEM Nº109/12 (oriunda da Mensagem N.º 08/12) de autoria do Tribunal de Justiça – “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.“ com 1 (uma) Emenda Supressiva de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – “Suprime a expressão ‘que serão suplementadas se insuficientes’ do art. 5º da Mensagem Nº 08/2012.” (CTASP, COFT); MENSAGEM Nº110/12 (oriunda da Mensagem n.º 04/12) de autoria do Ministério Público – “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.” com 1 (uma) Emenda Supressiva de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – “Suprime a expressão ‘que serão suplementadas se insuficientes’ do art. 5º da Mensagem Nº 04/2012.” (CTASP, COFT); MENSAGEM Nº111/12 (oriunda da Mensagem n.º 01/12)de autoria do Tribunal de Contas do Estado - TCE – “Promove a revisão geral do vencimento dos servidores do quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências.“ (CTASP, COFT); MENSAGEM Nº112/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.446) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.” (CTASP, COFT); MENSAGEM Nº113/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.447)de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo, e dá outras providências.” (CTASP, COFT); MENSAGEM Nº114/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.448) de autoria do Poder Executivo  – “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança, e dá outras providências.” (CTASP, COFT); MENSAGEM Nº115/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.449) de autoria do Poder Executivo – “Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, e dá outras providências.” (CTASP, COFT); PROJETO DE LEI Nº 131/12 de autoria do Deputado Welington Landim – “Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural do Estado do Ceará.” (CCE, CTASP, COFT); PROJETO DE LEI Nº 146/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.444) de autoria da Mesa Diretora – “Fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do Estado do Ceará.” (CTASP, COFT); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.444) de autoria do Poder Executivo – “Altera o anexo único, da Lei Complementar N.º112, de 18 de junho de 2012, e dá outras providências.” (CTASP, COFT); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/12 (oriundo da Mensagem n.º 7.450) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres e dá outras providências.” (CTASP, COFT); PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 132/12 de autoria do Deputado Moésio Loiola – “Dispõe sobre a criação de Centros Integrados de Diabetes e Hipertensão (CIDH) nas Policlínicas Regionais do Estado do Ceará.” (CSSS, CTASP, COFT). O Senhor Presidente fez a seguinte distribuição de matérias: o Deputado Ronaldo Martins para relatar as Mensagens Nº 105/2012, Nº 106 e Nº 109/2012; o Deputado Welington Landim para relatar as Mensagens Nº 108/2012 e Nº 112/2012; o Deputado Antônio Granja para relatar as Mensagens Nº 113/2012 e Nº 114/2012; a Deputada Mirian Sobreira para relatar as Mensagens Nº 110/2012 e Nº 111/2012, o Projeto de Lei Nº 131/2012, o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2012 e o Projeto de Indicação Nº 132/2012; a Deputada Bethrose para relatar o Projeto de Lei Nº 146/2012 e o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2012; e o Deputado Sérgio Aguiar para relatar as Mensagens Nº 104/2012 e Nº 115/2012.  Os relatores emitiram pareceres favoráveis às matérias, com relação à Mensagem Nº 104/2012 o Deputado Sérgio Aguiar solicitou prazo para relatar, sendo concedido pelas Comissões. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADO WELINGTON LANDIM DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA BETHROSE DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA