COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE(PDT)  PRESIDENTE  DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO(PDT)   DEPUTADO SERGIO AGUIAR (PSB) VICE PRESIDENTE   DEPUTADO SINEVAL ROQUE (PSB) DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA (PTB)   DEPUTADO MÁRIO HÉLIO (PMN)   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO (PSD)   DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR(PSDB) DEPUTADO ANTONIO CARLOS (PT)   DEPUTADO WELINGTON LANDIM (PSB)   PAUTA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL  CONJUNTA COM AS COMISSÕES TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP DA SEGUNDA SEÇÃO LEGISLATIVA DA 28ª VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. DATA: 29/8/2012 – LOCAL: Complexo das Comissões - HORA: 8h Deputados Presente:     MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO     Projeto de Indicação Nº 42/2012 (V-DOC), de autoria do Dep. Ronaldo Martins. - dispondo acerca da criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçadas de morte no Estado do Ceará. (Autor ) Entrada: 7/8/2012     Projeto de Indicação Nº 93/2012 (V-DOC) - de autoria do Dep. Danniel Oliveira, criando o Programa de Combate aos Trotes à Órgãos Públicos do Estado do Ceará. Entrada: 1/8/2012     Requerimento Nº 18/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, requerendo envio de ofício ao Governo do Estado do Ceará e Secretaria da Justiça e Cidadania, para ver a situação de candidatos ao cargo de atente penitenciário. Solicitado o complemento por parte dos interessados que informam os motivos de estarem sub-júdice. Retorna para análise. Entrada: 10/7/2012           Requerimento Nº 20/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, requer envio de ofício para Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, bem como para a Perícia Forense do Estado do Ceará, solicitando informações da data provável do chamamento de candidatos aprovados no concurso da PEFOCE, para que façam o devido curso de formação.   Entrada: 22/8/2012     Requerimento Nº 21/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, que atendendo a solicitação do Movimento em Favor da Vida, busca realização de Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal Brasileiro, sobre temas como Aborto,Infanticídio e outros.   Entrada: 29/8/2012   Requerimento Nº 22/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, que convida o Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará para vir apresentar na próxima reunião ordinária da Comissão, informes atualizados acerca do sistema de promoções dos policiais militares do Ceará e outros temas de interesse da Segurança Pública.   Entrada: 29/8/2012