ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL – CDS CONJUNTA COM AS COMISSÕES TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP E ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – COFT DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao vigésimo quinto dia de abril de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Auditório Nº 4 - Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, foi realizada a sétima reunião extraordinária desta Comissão com a presença dos seguintes deputados: Antônio Granja, Mirian Sobreira, Antônio Carlos, Ronaldo Martins e Sérgio Aguiar. A citada substituição está em consonância com o Artigo Nº 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Esta reunião teve como objetivo discutir e deliberar sobre a seguinte matéria: Projeto Nº 27/12, oriundo da Mensagem n.º 7.362, altera a Lei Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e promove a revisão da remuneração dos servidores da carreira de segurança penitenciária, e dá outras providências. Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Antônio Granja, leu a pauta, colocou em discussão a matéria citada, designando, em seguida, o deputado Antônio Carlos para relatar, o qual emitiu parecer favorável, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a reunião que, para constar, eu, Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo _____________________________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos demais presentes.
Deputado Antônio Granja ____________________________________________________
Deputada Mirian Sobreira ____________________________________________________
Deputado Antônio Carlos ___________________________________________________________
Deputado Ronaldo Martins _________________________________________________________
Deputado Sérgio Aguiar _________