COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e quinze minutos (9h 15min), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a vigésima sétima (27ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Lula Morais, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Antônio Granja e Bethrose. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: OFÍCIO Nº 212/2012 de autoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de setembro/2012”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 19/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão – “Dispõe sobre a disponibilização de informações através da Internet, dos veículos recuperados pela Polícia, que tenham sido objeto de furto ou roubo, no âmbito do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 34/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Institui o Programa Estadual de Combate à Especulação Financeira Prejudicial ao básico do mínimo existencial do servidor com baixa remuneração e sua família, preventivo ao adoecimento de servidores em situação de grave endividamento, com efeitos do inciso III do Art. 1º, do inciso IV do Art. 7º e do § 3º do Art. 39 da Constituição Federal, dos incisos II, XIII, do Art. 14, do inciso X do Art. 50 e do Art. 214 da Constituição Estadual, e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 37/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Institui o Programa da Melhor Idade no Estado do Ceará e dá outras previdências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 57/2012 de autoria do Deputado Roberto Cláudio – “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Contrafação de Marcas e Patentes no Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 75/2012 de autoria da Deputada Mirian Sobreira –“Dispõe sobre a criação da região metropolitana centro-sul (RMCS), do conselho de desenvolvimento e integração social da região metropolitana centro-sul (CDISRMCS), do fundo de desenvolvimento e integração social da região metropolitana centro-sul (FDISRMCS), altera a composição de microrregiões do estado do ceará e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 81/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Cria o programa Ceará sem salmonela”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 95/2012 de autoria da Deputada Bethrose – “Dispõe sobre a criação do território estratégico do Pecém e dá outras providências. Em seguida, o Deputado Lula leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicações Nº 19/2012 e Nº 95/2012; a Deputada Bethrose para relatar o Projeto de Indicação Nº 34/2012 que emitiu parecer favorável; o Deputado Roberto Mesquita para relatar o Projeto de Indicação Nº 37/2012 que emitiu parecer favorável; o Deputado Dedé Teixeira para relatar o Projeto de Indicação Nº 57/2012 que emitiu parecer favorável; o Deputado Antônio Granja para relatar os Projetos de Indicação Nº 75/2012 e Nº 81/2012 e deu ciência ao Relatório acima citado.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________   DEPUTADA BETHROSE ______________________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA___________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________